Recursos e Impugnações Administrativas

A Administração Pública ao praticar seus atos de gestão pode sujeitar os particulares a resultados que lhes sejam prejudiciais. Os Recursos e Impugnações na Administração Pública abrem a possibilidade de se apresentar razões que contrariem entendimento cujos reflexos práticos sejam prejudiciais àquele que necessita exercer esse direito para evitar a efetivação deste prejuízo. Portanto, você que deseja recorrer ou impugnar um entendimento da Administração Pública, entre em contato, teremos o maior prazer em lhe atender.

Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

Crime de Responsabilidade

Crime de responsabilidade é uma ação ilícita cometida por um agente político. Juliana Chung Advocacia pode ajudá-lo a obter a melhor solução para a defesa em crimes de responsabilidade.

Processo Administrativo Disciplinar

O PAD é um instrumento para apurar fatos ocorridos na administração pública, praticados por membros dela e que tenham sanções previstas pela legislação pertinente.

Licitações e Contratos

Para que uma empresa possa vencer licitações públicas, ela precisa ter um profundo entendimento, não apenas de licitações, mas também em contratos administrativos. Um bom advogado é a chave para superar obstáculos difíceis nessas situações.

Sindicâncias

As nulidades, não rara as vezes, contaminam procedimentos que desrespeitam a ampla defesa e o contraditório nas sindicâncias impostas pelo poder público. O Direito Administrativo, por vezes complicado, necessita de um advogado especializado.

Recursos e Impugnações

A Administração Pública, ao praticar seus atos de gestão administrativa, pode sujeitar os particulares a resultados que lhes sejam indesejados. Juliana Chung Advocacia ajuda você a superar as dificuldades impostas pela Administração Pública.

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