Licitações e Contratos

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pela Administração Pública. A licitação pode ter por objeto: obras e serviços, serviços técnicos profissionais especializados, compras ou alienações. Além de locação, concessão ou permissão de uso de bens públicos ou, ainda, a concessão ou permissão de execução de serviços públicos. Todos estas contratações regidas por contratos com a Administração Pública. Conte com apoio jurídico especializado, aumente a competitividade de sua empresa e reduza os riscos de erros em processos licitatórios ou contratos com a Administração Pública. Converse agora com um especialista de nosso escritório e saiba como podemos ajudar você e sua empresa.

Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

Crime de Responsabilidade

Crime de responsabilidade é uma ação ilícita cometida por um agente político. Juliana Chung Advocacia pode ajudá-lo a obter a melhor solução para a defesa em crimes de responsabilidade.

Processo Administrativo Disciplinar

O PAD é um instrumento para apurar fatos ocorridos na administração pública, praticados por membros dela e que tenham sanções previstas pela legislação pertinente.

Para que uma empresa possa vencer licitações públicas, ela precisa ter um profundo entendimento, não apenas de licitações, mas também em contratos administrativos. Um bom advogado é a chave para superar obstáculos difíceis nessas situações.

Sindicâncias

As nulidades, não rara as vezes, contaminam procedimentos que desrespeitam a ampla defesa e o contraditório nas sindicâncias impostas pelo poder público. O Direito Administrativo, por vezes complicado, necessita de um advogado especializado.

Recursos e Impugnações

A Administração Pública, ao praticar seus atos de gestão administrativa, pode sujeitar os particulares a resultados que lhes sejam indesejados. Juliana Chung Advocacia ajuda você a superar as dificuldades impostas pela Administração Pública.

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Juliana Chung